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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências".

"Desafeta o Imóvel Objeto da Matrícula nº 25.023 do Registro de Imóveis de Pontal do Paraná, passando para bem de uso dominial".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais)".

"Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026 na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)."

"Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do art. 37 da Carta Magna ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo".

"Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS e Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências".

"Inclui dispositivos à Lei nº 2505/2023".

"Altera dispositivos da Resolução nº 16/1998 e dá outras providências".

"Institui o Título “Mulher Referência Pontalense” no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, e dá outras providências".

" Institui e Regulamenta o Sistema de Gestão de Processos Digitais da Câmara Municipal (PROC-DIGI) como ferramenta de gestão de documentos e processos administrativos digitais no âmbito do Poder Legislativo de Pontal do Paraná".

"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Sr. Antônio Anibelli Neto".

"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Sr. Alexandre Maranhão Khury".

"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Sr. Eudson José Leite de Lima".

"Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 36/2024".

"Altera a Lei Complementar nº 37/2024".

"Altera a Lei Complementar nº 38/2024".

"CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE FINANÇAS".

"CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE".

"COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE FINANÇAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026".

"COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026".

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 06/02/2026 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 17:30H.

Diário nº 02-2026 1ª Sessão Ordinária

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 18:00H.

Diário 04-2026 - 3ª Sessão Ordinária

TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 10 DE MARÇO DE 2026 ÀS 17:30H.

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 10 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 16/03/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 17 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H.

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 24 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H.

TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 31 DE MARÇO DE 2026 ÀS 17:30H.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 30/03/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 31 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 06/04/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 07 DE ABRIL DE 2026 ÀS 18:00H.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 13/04/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 14 DE ABRIL DE 2026 ÀS 18:00H.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 17/04/2026 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026 ÀS 17:30H.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 17/04/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026 ÀS 18:00H.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 24/04/2026 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 28 DE ABRIL DE 2026 ÀS 17:30H.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 27/04/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 28 DE ABRIL DE 2026 ÀS 18:00H.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 04/05/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 05 DE MAIO DE 2026 ÀS 18:00H.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 05/05/2026 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 08 DE MAIO DE 2026 ÀS 17:30H

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 11/05/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 12 DE MAIO DE 2026 ÀS 18:00H.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 13/05/2026 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 15 DE MAIO DE 2026 ÀS 16:00H.

Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, às 17:30 horas

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ESCOLHA DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 10, 11 e 12 de março, às 17:30 horas

Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 31 de março, 01 e 02 de abril, às 17:30 horas

Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 22, 23 e 24 de abril, às 17:30 hora

Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 28, 29 e 30 de abril, às 17:30 horas

Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 08, 09 e 11 de maio, às 17:30 horas

Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 15, 16 e 18 de maio, às 16:00 horas

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, propõe a seguinte EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2026. Art. 1º Acrescenta-se Parágrafo Único ao Artigo 7º do Anteprojeto de Lei nº 010/2026, que terá a seguinte redação: “Art. 7º[...] Parágrafo Único. O trecho entre a Rua das Avencas até a junção da Avenida dos Trigais com a Alameda das Figueiras passa a denominar-se Alessandro Serafim do Nascimento.”

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições — regimentais, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2026. Art. 1º Fica alterado o Artigo 4º do Anteprojeto de Lei nº 010/2026, passando a ter a seguinte redação: “Art. 4º Parte da atual Rua Cláudio Carlos Gerbelli e a Rua Curitiba, localizadas no Loteamento Primavera, no trecho compreendido entre a Rodovia PR 412 e Avenida Deputado Anibal Khury, passam a denominar-se Regina de Lima Gerbelli, sendo mantido o nome de Rua Cláudio Carlos Gerbelli no trecho remanescente do Loteamento Primavera.”