Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: ELINETE
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Institui a Campanha Educativa Permanente de Conscientização e Prevenção contra o Assédio e Abuso Sexual Infantil nas escolas da rede pública e privada do Município de Pontal do Paraná, a ser realizada anualmente no mês de maio, e dá outras providências". - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2026 - |
APROVADO |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: ANY MESSINA
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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" Institui, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de Conscientização, Informação e Proteção às Mulheres, e dá outras providências". - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2026 - |
APROVADO |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: ANY MESSINA
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Mar nas escolas do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências". - Anteprojeto de Lei nº 16 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2026 - |
APROVADO |
| 4 |
Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 010/2026. - Veto nº 1 de 2026 | Veto incluso na ordem do dia | 13/04/2026 - |
APROVADO |
| 5 |
Anteprojeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Altera dispositivos da Resolução nº 16/1998 e dá outras providências". - Anteprojeto de Resolução nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2026 - |
APROVADO |