Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
APL 84/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$160.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 85/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº2167,de 21 de junho de 2021.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 86/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera destinação e autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 88/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Fixa o Porte das Unidades Escolares do Município e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 90/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Pontal do Paraná a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 92/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar convênio com o centro de Excelência de xadrez -CEX.
Apresentação: 23 de Julho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 93/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$1.000.000,00 ( um milhão de reais).
Apresentação: 23 de Julho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 94/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Apresentação: 23 de Julho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 95/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$13.326,00 (treze mil, trezentos e vinte e seis reais).
Apresentação: 23 de Julho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 96/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui no Município de Pontal do Paraná o programa de cooperação e código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção á violência doméstica, conforme a Lei Federal nº11.340,de 7 de agosto de 2006.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
MARCO ROCHA
Texto Original
|
|
APL 98/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização ,prevenção e combate á depressão e cria o Dia Municipal de Prevenção a Saúde Mental e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
MARCO ROCHA
Texto Original
|
|
APL 99/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui no Município de Pontal do Paraná a Semana Municipal de valorização da vida e cria o dia Municipal de Combate ao suicídio e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
MARCO ROCHA
Texto Original
|
|
APL 100/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui auxilio para aquisição de próteses e órteses ,equipamentos ,matérias e fraldas geriátricas para acamados, leites e dietas especiais ,bolsas de colostomia, tratamento especiais sem cobertura do SUS e outros ,e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 101/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 102/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Parcelar débitos Previdenciários inscritos em Divida ativa.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 103/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$86.522,95 (oitenta e seis mil ,quinhentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos).
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 104/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$477,05 (quatrocentos e setenta e sete reais e cinco centavos).
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 105/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº2.166 de 18 de junho de 2021.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
TODOS OS VEREADORES
Texto Original
|
|
APL 106/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui e regulamento o Pagamento de despesas pelo Regime de atendimento.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 107/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de ECOPONTOS no Município de Pontal do Paraná.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 108/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº460/2003,com as alterações introduzidas pela Lei nº1358/2013 e 2157/2021.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 109/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial de Pontal do Paraná, a Pesca Artesanal para Captura da Tainha.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
NEGA
Texto Original
|
|
APL 110/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº2.114,de 05 de fevereiro de 2021.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 111/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais na forma do §20 do artigo 100 da Constituição da República e autoriza o Poder Executivo Municipal a optar pelo pagamento de precatórios por meio de acordos diretos a que alude o §1º do artigo 102 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 112/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa ''Pontal Recicla''.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 113/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Regulamenta a atividade atacadista e varejista de ferro, sucatas e materiais reutilizáveis e recicláveis e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 114/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui no Município de Pontal do Paraná o Programa de Abordagem e Inclusão Assistencial PRAIA.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 115/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Acrescenta-se parágrafo ao art.412 na Lei nº80/1997.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 116/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Inclui dispositivos à Lei nº2033/2020.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 117/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 118/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na importância de R$217.837,67 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos) no orçamento vigente do Município e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 119/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na importância de R$960.019,00 (novecentos e sessenta mil ,e dezenove reais) no orçamento vigente do Município e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 120/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na importância de R$24.197,46 (vinte e quatro mil ,cento e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos)no orçamento vigente do Município e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 121/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$2.000,00 (dois mil reais ).
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 122/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Pontal do Paraná a participar do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná-COMESP e dá outras providências .
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 123/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$70.000,00 (setenta mil reais).
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 124/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 125/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a criação do Programa Remédio em casa.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 126/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
|
|
APL 127/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Apoio à Vida de Pontal do Paraná - NAVIPAR.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
MARCO ROCHA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 128/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera Dispositivo da Lei nº 2.177, de 12 de julho de 2021.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 129/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1997.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 130/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera Dispositivos da Lei nº 2.192, de 26 de agosto de 2021.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 131/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 132/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera Lei nº 2165, de 18 de junho de 2021.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 133/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
|
|
APL 134/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.033, de 20 de fevereiro de 2020.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 135/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.439, de 12 de agosto de 2014.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 136/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui requisitos para regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação municipal.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
APL 137/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|