Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 128 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
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Altera Dispositivo da Lei nº 2.177, de 12 de julho de 2021. - - Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 129 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1997. - - Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 130 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
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Altera Dispositivos da Lei nº 2.192, de 26 de agosto de 2021. - - Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 131 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - - Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 132 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
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Altera Lei nº 2165, de 18 de junho de 2021. - - Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 133 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências. - - Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA ADITIVA APROVADA NA 54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 134 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Lei Municipal nº 2.033, de 20 de fevereiro de 2020. - - Anteprojeto discutido em 1ª votação.
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APROVADO |