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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$5.988,26 e efetuar alterações de natureza técnica, no orçamento vigente do Município.

Cria o cargo de Educador Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$109.000,00, e efetuar alterações de natureza técnica, no orçamento vigente do Município.

Desafeta Travessa localizada no loteamento jardim Canadá e autoriza permuta de área que passa a ter destinação pública de uso dominial.

Altera a Lei nº1388/2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$100.000,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre escolha, mediante eleição direta, de diretores e vice-diretores das unidades escolares do Ensino Fundamental Séries iniciais da rede municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº653 de 23 de maio de 2006.

Altera a destinação de ''Parque'' para ''Assentamento Urbano de interesse social' 'no Loteamento Monções, em sua quadra nº31,Matricula nº22.396,do Registro de imóveis de Matinhos para fins de regularização fundiária.

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Pontal do Paraná, seus princípios objetivos e instrumentos ,e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$274.983,38, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$140.000,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Desafeta rua localizada no Balneário de Pontal do Sul e autoriza alienação do bem público dominial.

Dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Usuários, Trânsito e Mobilidade Urbana de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$147.005,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera os artigos 77,90,91,93 e 96 da Lei nº075/1997.

Altera a Lei Municipal nº653/2006.

Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº126, de 28 de dezembro de 1998,que Declara Oficial o Jornal ''O Município''.

Altera o art.3º da Lei 569 de 04 de janeiro de 2005 e o §1º do art.4º e art.12 da lei nº736 de 10 de julho de 2007.

Dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo determinado ,notadamente para área de Assistência Social, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX,do Artigo 37da Constituição Federal.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parcelamento de débito junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$84.250,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Cria o Memorial Emanuelle Cristina Jackowiski.

Abre crédito Adicional Especial de R$3.300,00,no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Altera a destinação da área pública destinada a Praça para Bem de Uso Dominial para fins de Regularização Fundiária Balneário Shangri-lá.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$643.256,40 e efetuar alterações de natureza técnica, no orçamento vigente do Município.

Cria o Casamento Comunitário no Município de Pontal do Paraná.

Altera o anexo XII da Lei Municipal nº080, de 22 de dezembro de 1997-Código Tributário Municipal, e revoga as disposições em contrário.

Altera a destinação da área pública destinada a Praça para Bem de Uso Dominial para fins de Regularização Fundiária Balneário Shangri-lá.

Altera a destinação da área pública destinada a Área Verde para Bem de Uso Dominial para fins de Regularização Fundiária Cidade Balneária Pontal do Sul.

Altera a destinação da área pública destinada a Jardim para Bem de Uso Dominial para fins de Regularização Fundiária -Balneário Shangri-lá.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de R$3.500.000,00 para o exercício de 2014.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$45.519,95 e efetuar alterações de natureza técnica, no orçamento vigente do Município.

Institui a Semana Municipal de prevenção ao câncer bucal e incentiva o programa de reabilitação bucal.

Altera a destinação da área pública destinada a área Verde para Bem de Uso Dominial para fins de Regularização Fundiária - Cidade Balneária Pontal do Sul.

Altera o art.5º da Lei nº1343 de 08 de novembro de 2013.

Dá atual Rua Marginal do Canal a denominação de Rua Antônio Cardoso Colaço no lugar denominado Carmery II.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$97.800,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$27.000,00,e efetuar alterações de natureza técnica, no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$100.005,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal dos Profissionais do quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar credenciamento com Clínicas particulares ,ONGs e Associação ou Entidades Protetoras de animais e instituir o programa de controle populacional e de zoonoses em animais abandonados e cujos proprietários sejam de baixa renda no Município de Pontal do Paraná e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$138.505,52, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Estima a Receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2015.

Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$300.000,00,no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Altera o anexo XII da Lei Municipal nº080,de 22 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal , e revoga as disposições em contrário.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar ,no valor de R$4.330,150,00, no orçamento vigente do Município.