Anteprojeto de Lei nº 64 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
64
Data de Apresentação
26/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a destinação de ''Parque'' para ''Assentamento Urbano de interesse social' 'no Loteamento Monções, em sua quadra nº31,Matricula nº22.396,do Registro de imóveis de Matinhos para fins de regularização fundiária.
Indexação
Observação