Anteprojeto de Lei nº 77 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
77
Data de Apresentação
22/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo determinado ,notadamente para área de Assistência Social, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX,do Artigo 37da Constituição Federal.
Indexação
Observação