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APL 138/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 471.967,26 (quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 139/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00, no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 140/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 141/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera os anexos do PPA - Plano Plurianual, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 2 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
NEGA
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 3 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
NEGA
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 4 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
MARCELO DA SAÚDE
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 5 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
SENE
Texto Original
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APL 142/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera os anexos da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 6 de 2021
Data Anexação: 4 de Novembro de 2021
Autor(es):
MARCO ROCHA
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 7 de 2021
Data Anexação: 4 de Novembro de 2021
Autor(es):
MARCO ROCHA
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 8 de 2021
Data Anexação: 4 de Novembro de 2021
Autor(es):
MARCO ROCHA
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 9 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
NEGA
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 10 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
NEGA
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 11 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
MARCELO DA SAÚDE
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 12 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
SENE
Texto Original
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APL 143/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 13 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
MARCO ROCHA
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 14 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
DEGA
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 15 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
OSNI CEARÁ
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 16 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
JUVANETE
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 17 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
MARCELO DA SAÚDE
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 18 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
NEGA
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 19 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
SENE
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 20 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
CIRINEU DO ESPORTE
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 21 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
EZEQUIEL TAVARES
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 22 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
ELINETE
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 23 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
PAULO PARADA
Texto Original
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APL 144/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre contratação de profissionais por tempo determinado, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 145/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 146/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 113.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 147/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 293, de 28 de dezembro de 2001.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 148/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.131, de 09 de abril de 2021, com a alteração introduzida pela Lei nº 2.175, de 12 de julho de 2021.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 149/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 150/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 151/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mi reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 152/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 301.532,60 (trezentos e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 153/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$305.542,91 (trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 154/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 694.845,42 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 155/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 156/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de 30.00,00 (trinta mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 157/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Pontal do Paraná – PONTAL PROGRESSO e o fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como confere outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 158/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza doação de imóveis ao Estado do Paraná.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 159/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.073, de 14 de setembro de 2017.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 160/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 1.742, de 08 de dezembro de 2017
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 161/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Acrescenta-se o parágrafo único, ao artigo 3º da Lei nº 1364/2013 e suas alterações.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 162/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 163/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo XII da Lei Municipal nº 080, de 22 dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 164/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Jonas Ramos, a Escola Náutica do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
PAULO PARADA
Texto Original
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APL 165/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1902/2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1992/2019.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Texto Original
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APL 166/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário de assistência á pessoa na atividade de prevenção ao afogamento em apoio ao Corpo de Bombeiro Militar e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 167/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 168/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria a coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres no Município de Pontal do Paraná e dá outras Providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 169/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Acrescenta- se o §3º, ao artigo 2º da Lei nº 1364/2013 e suas alterações.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 170/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o Parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 18/97, com a redação dada pela Lei n°663/2006.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 171/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 172/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 39.980,00 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 173/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 24.896,67 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e sete centavos).
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 174/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional especial na importância de R$ 2.742.207,61 (dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil e duzentos e sete reais e sessenta e um centavos).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 175/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 930.272,00 (novecentos e trinta mil, duzentos e setenta e dois reais)
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APL 176/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
Acompanhar Matéria
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ARSL 1/2021 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Pontal do Paraná em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ARSL 2/2021 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Pontal do Paraná em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
TODOS OS VEREADORES
Texto Original
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ARSL 3/2021 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Altera a resolução nº02 de 23 de fevereiro de 2021,que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Pontal do Paraná em razão da pandemia do Coronavírus(COVID-19 ) e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2021
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ARSL 4/2021 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ARSL 5/2021 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Altera a resolução nº002/2012,e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ARSL 6/2021 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº02/2021.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ARSL 7/2021 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº002 de 23 de fevereiro de 2021.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ARSL 8/2021 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Assessor Parlamentar com Lotação nos Gabinetes dos Vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ARSL 9/2021 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução 016/1998.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ARSL 10/2021 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA ELA PORTARIA Nº 046/2021.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
CPI COVID - Comissão Parlamentar de Inquérito - COVID-19
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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ARSL 11/2021 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a realização de Sessões Extraordinárias na Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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