Matérias da Ordem do Dia (68ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 160 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.742, de 08 de dezembro de 2017 - - Em discussão a Redação Final.
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APROVADO Aprovada a Redação Final com a dispensa do Interstício de 24 horas. |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 161 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta-se o parágrafo único, ao artigo 3º da Lei nº 1364/2013 e suas alterações. - - Em discussão a Redação Final.
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APROVADO Aprovada a Redação Final com a dispensa do Interstício de 24 horas. |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 162 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Em discussão a Redação Final.
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APROVADO Aprovada a Redação Final com a dispensa do Interstício de 24 horas. |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 163 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo XII da Lei Municipal nº 080, de 22 dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal - - Em discussão a Redação Final.
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APROVADO Aprovada a Redação Final com a dispensa do Interstício de 24 horas. |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 165 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 1902/2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1992/2019. - - Em segunda discussão, devido à emenda plenária.
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APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO Aprovada em segunda votação com a dispensa do Interstício de 24 horas, já com a emenda plenária. |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 166 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário de assistência á pessoa na atividade de prevenção ao afogamento em apoio ao Corpo de Bombeiro Militar e dá outras providências. - - Em discussão a Redação Final.
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APROVADO Aprovada a Redação Final com a dispensa do Interstício de 24 horas. |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 167 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná. - - Em discussão a Redação Final.
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APROVADO Aprovada a Redação Final com a dispensa do Interstício de 24 horas. |
| 8 |
Anteprojeto de Resolução nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a realização de Sessões Extraordinárias na Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências. - - Em discussão a Redação Final.
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APROVADO Aprovada a Redação Final com a dispensa do Interstício de 24 horas. |