Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Pontal do Paraná – PONTAL PROGRESSO e o fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como confere outras providências.

Em primeira discussão.

Cria a coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres no Município de Pontal do Paraná e dá outras Providências.

Em primeira discussão.

Acrescenta- se o §3º, ao artigo 2º da Lei nº 1364/2013 e suas alterações.

Em primeira discussão.

Altera o Parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 18/97, com a redação dada pela Lei n°663/2006.

Em primeira discussão.

Autoriza crédito especial na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Em primeira discussão.

Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná.

Em primeira discussão.

Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 07 e 08 de dezembro, sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa.

Em discussão única.