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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$350.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera a denominação da Rua Morretes, localizada no Balneário Ipanema IV, trecho compreendido entre a PR 412 e a rua Andorinha ,passando a denominar-se de Rua Emilio Dall Stella .

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$490.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 em anexos I e II - Lei Municipal nº1287/2013 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$513.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$240.000,00 no orçamento vigente do Município.

Estabelece procedimentos de regularização Fundiária no Município de Pontal do Paraná.

Dispõe a regulamentação da exploração Comercial e atividades náuticas nas praias no Município de Pontal do Paraná.

Fixa os subsídios do Prefeito , do Vice-prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais do Município de Pontal do Paraná ,para o período da Legislatura de 2017 á 2020, e dá outras providências.

Desafeta parte da área denominada Avenida do Mel e Rua João Manoel Pereira (Antiga Tabebuias ) entre as quadras 173 e 174 do loteamento Pontal do Sul de bem de uso público para bem de uso dominial.

Dispõe sobre cargos em comissão ,altera a Lei 569 de 2005 e a Lei 075 de 1997 e dá outras providências relativas á organização da estrutura do Poder Executivo Municipal.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal Promulgada nº 022/09 de 15 de maio de 2009.

Altera destinação do lote 01 da quadra 22-A da Planta Parque Balneário Ipanema para Bem de uso Dominial.

Autoriza repasse de Contribuição Associativa anual a ADETUR- agência de desenvolvimento do turismo sustentável do litoral do Paraná e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera a denominação da Rua Campo Mourão , localizada no Balneário Shangri-lá ,passando a denominar-se de Rua Atílio Nogueira.

Altera artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº157 de 16 dezembro de 2015 que dispõe sobre estabelecer critérios para entrada , circulação e estacionamento de ônibus ,micro-ônibus ,vans motorhomes e trailers, e adota providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer repasse de 50% (cinquenta porcento) do saldo dos recursos financeiros recebidos pelo FUNREBOM para o Fundo Municipal de segurança ,criado através da Lei Municipal nº1417 de 1º de julho de 2014.

Altera destinação do lote 01 da quadra 22-A da Planta Parque Balneário Ipanema para Bem de Uso Dominial.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$5.715,94(cinco mil setecentos e quinze reais e noventa e quatro centavos.) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera o Plano Plurianual e a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO ) 2017.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício Financeiro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a dar denominação de Rua Figo, situada na Gleba Jacarandá, quadra 114,lote 658-c do Balneário Praia de Leste.

Cria o Cargo de Agente de Combate a Endemias e Altera a Lei Municipal 653 de 23 de maio de 2006 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº1476 de 18 de dezembro de 2014 que autoriza o Executivo a firmar termo de Parceria com o instituto Socioambiental Brasil-ISAB para instalação de Usina Integrada Multigeradora de Energias Limpas a partir do processamento dos resíduos urbanos e sobras das atividades econômicas.

Autoriza crédito adicional suplementar do valor de R$830.350,00 (oitocentos e trinta mil trezentos e cinquenta reais.)

Autoriza Crédito especial na importância de até R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil.)

Autoriza Crédito especial na importância de até R$600.000,00 (seiscentos mil reais.)

Autoriza o Poder Executivo a Efetuar pagamento de acordo judicial diante de desapropriação amigável de imóvel para viabilizar cumprimento de meta do PPA 2014-2017.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$116.500,00 (cento e dezesseis

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$91.000,00 (noventa e um mil reais.)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 844.254,65 (oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos.)

Altera a Lei Municipal nº653/06 que ''Institui e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal''. e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1528/2015 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias -LDO para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Institui auxilio financeiro a atletas e equipes que representem o Município de Pontal do Paraná em competições esportivas oficiais, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº096/98

Altera a Lei Municipal nº1624/16 que dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial e atividades náuticas nas praias do Município de Pontal do Paraná.

Autoriza crédito especial na importância de R$20.000,00 (vinte mil reais)

Autoriza crédito especial na importância de R$1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$734.960,00 (setecentos e trinta e quatro mil e novecentos e sessenta reais)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS) e o fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$2.765.533,77 (dois milhões setecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta reais e setenta e centavos.)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$667.181.57 ( seiscentos e sessenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos.)

Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que menciona em dação em pagamento.

Altera a Lei Municipal 1354,de 14 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$51.796,85 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera destinação do lote 02 da área destinada a Praça da Planta Parque Balneário Leblon, para Bem de Uso Dominial.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais.)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$318.044,34 (trezentos e dezoito mil e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)