Anteprojeto de Lei nº 76 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2016
Número
76
Data de Apresentação
14/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a dar denominação de Rua Figo, situada na Gleba Jacarandá, quadra 114,lote 658-c do Balneário Praia de Leste.
Indexação
Observação