Anteprojeto de Lei nº 78 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2016
Número
78
Data de Apresentação
18/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº1476 de 18 de dezembro de 2014 que autoriza o Executivo a firmar termo de Parceria com o instituto Socioambiental Brasil-ISAB para instalação de Usina Integrada Multigeradora de Energias Limpas a partir do processamento dos resíduos urbanos e sobras das atividades econômicas.
Indexação
Observação