Anteprojeto de Lei nº 62 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2016
Número
62
Data de Apresentação
28/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta parte da área denominada Avenida do Mel e Rua João Manoel Pereira (Antiga Tabebuias ) entre as quadras 173 e 174 do loteamento Pontal do Sul de bem de uso público para bem de uso dominial.
Indexação
Observação