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ATA 1/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 19/02/2026 - 18:00 ; Encerramento: 19/02/2026 - 18:18
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 2/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 24/02/2026 - 18:00 ; Encerramento: 24/02/2026 - 18:34
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 3/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 03/03/2026 - 18:00 ; Encerramento: 03/03/2026 - 18:46
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 4/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 10/03/2026 - 18:00 ; Encerramento: 10/03/2026 - 18:26
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 5/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 17/03/2026 - 18:00 ; Encerramento: 17/03/2026 - 18:45
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 6/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 24/03/2026 - 18:00 ; Encerramento: 24/03/2026 - 18:27
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 7/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 31/03/2026 - 18:00 ; Encerramento: 31/03/2026 - 18:20
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 8/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 07/04/2026 - 18:00 ; Encerramento: 07/04/2026 - 18:26
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 9/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 14/04/2026 - 18:00 ; Encerramento: 14/04/2026 - 18:32
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 10/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 22/04/2026 - 18:00 ; Encerramento: 22/04/2026 - 18:40
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 11/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 28/04/2026 - 18:00 ; Encerramento: 28/04/2026 - 18:38
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 1/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 10/02/2026 - 17:30 ; Encerramento: 10/02/2026 - 17:42
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 2/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 10/02/2026 - 17:42 ; Encerramento: 10/02/2026 - 17:57
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 3/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 10/03/2026 - 17:30 ; Encerramento: 10/03/2026 - 17:49
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 4/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 10/03/2026 - 17:51 ; Encerramento: 10/03/2026 - 17:52
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 5/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 10/03/2026 - 17:52 ; Encerramento: 10/03/2026 - 17:53
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 6/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 31/03/2026 - 17:30 ; Encerramento: 31/03/2026 - 17:41
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 7/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 31/03/2026 - 17:41 ; Encerramento: 31/03/2026 - 17:47
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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ATA 8/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 8ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 22/04/2026 - 17:30 ; Encerramento: 22/04/2026 - 17:54
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 9/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 9ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 22/04/2026 - 17:54 ; Encerramento: 22/04/2026 - 18:01
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 10/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 28/04/2026 - 17:30 ; Encerramento: 28/04/2026 - 17:38
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 11/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 11ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 28/04/2026 - 17:38 ; Encerramento: 28/04/2026 - 17:41
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 12/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 08/05/2026 - 17:30 ; Encerramento: 08/05/2026 - 17:34
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 13/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 13ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 08/05/2026 - 17:34 ; Encerramento: 08/05/2026 - 17:36
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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ATA 1/2026 - Ata Audiência Pública
Ementa: ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO, DA REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026 NA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - CMPPR
Texto Original
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APL 8/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 9/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 49.702,80 (quarenta e nove mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 10/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Denomina Vias do Município".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 11/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)."
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 12/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)."
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 13/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais)."
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 14/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Institui a Campanha Educativa Permanente de Conscientização e Prevenção contra o Assédio e Abuso Sexual Infantil nas escolas da rede pública e privada do Município de Pontal do Paraná, a ser realizada anualmente no mês de maio, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
ELINETE
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 15/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: " Institui, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de Conscientização, Informação e Proteção às Mulheres, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
ANY MESSINA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 16/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Mar nas escolas do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
ANY MESSINA
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 17/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)."
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 18/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 1.997,09 (um mil, novecentos e noventa e sete reais e nove centavos)."
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 19/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: " Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)".
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 20/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)".
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 21/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais)".
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 22/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: " Altera a Lei Municipal nº 2681/2025".
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 23/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2304/2022".
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 25/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 26/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei nº 2224/2021".
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 27/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no exercício de 2026, na importância R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)".
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 28/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 080, de 22 de dezembro de 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 29/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Institui, no âmbito do Municiípio de Pontal do Paraná, o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado anualmente em 28 de abril, e estabelece diretrizes para a apromoção de ações de conscientização".
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
ELINETE
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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APL 30/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Aprova o Organograma do Município em conformidade com as Leis Municipais nº 2.093 e 2.094, de 1º de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores".
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 31/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o processo de reconhecimento da identidade étnicado Povo e Comunidade Tradicional do Maciel, de seus 'Acordos Comunitários' no uso dos recursos naturais, o registro de usas 'Práticas Tradicionais', e a aplicação do seu Protocolo de Consultas no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição aguardando votação.
Documentos Acessórios:
2
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APL 32/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento em observância aos ditames da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APL 33/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Finalizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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