Anteprojeto de Lei nº 27 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2026

Número

27

Data de Apresentação

17/04/2026

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no exercício de 2026, na importância R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Abril de 2026
    22 de Abril de 2026