Anteprojeto de Lei nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento em observância aos ditames da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada