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Altera o Anexo XII da Lei Municipal nº080,de 22 de dezembro de 1997-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº080,de 22 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal e acrescentam-se dispositivos á Lei nº1902/2018.

Altera os Anexos do PPA- Plano Plurianual, e dá outras providências.

Altera a Lei nº2.333, de 01 de julho de 2022 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício Financeiro de 2023.

Institui o Programa ''Nota Pontalense '' e dispõe sobre a concessão de prêmios ,no Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre transação de créditos tributários e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Incentivo e Auxílio ao Pescador Artesanal por meio da doação de Utensílios de Trabalho e dá outras providências"

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$4.673,79 (quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$446,51 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos.)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$2.000,00 (dois mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$10.000,00 (dez mil reais).

Altera a Lei nº1888,de 12 de novembro de 2018.

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Empreendedoras da Pesca de Pontal do Paraná -AMEP.

Altera a denominação da Avenida Trinca de Ferro ,localizada no Balneário Pontal do Sul, passando a denominar-se Avenida Albatroz, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº75, de 22 de fevereiro de 1997.

Dispõe sobre a criação de cargo de atuação exclusiva na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de Professores ,auxiliares de Desenvolvimento Infantil e Agentes de Combate de Endemias ,por tempo determinado ,visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37,da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Normatiza o controle e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Aprova os lançamentos contábeis sugeridos pelo Tribunal de Contas do Paraná, para regularização de valores de exercício anteriores que compõe o SUPERÁVIT na fonte de recursos livre 001 no valor total de R$448.023,19 e dá outras providências.

Aprova lançamento contábeis de efetuação da baixa do realizável no sistema SIM-AM para regularização de valores de exercícios anteriores que compõe o SUPERÁVIT na fonte de recursos livre 001 no valor total de R$448.023,19 e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná, a Excelentíssima Sr.ª Juíza da Comarca de Pontal do Paraná, a Doutora Cristiane Dias Bonfim Godinho.

Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná, ao Excelentíssimo Juiz Auxiliar da Presidência do Egrégio TJ/PR ,Doutor Anderson Ricardo Fogaça.

Concede o titulo de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná, ao Excelentíssimo Desembargador José Lauriano de Souza Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.

Concede a ''Comenda Caiçara de Honra ao Mérito'' do Município de Pontal do Paraná.

Altera o inciso I ,do art.183,da Lei Complementar nº004/2007.

Acrescenta-se paragrafo ao artigo 13, da Lei Complementar nº 010,de 28 de outubro de 2014.

Altera a Lei Complementar nº 18 de 1º de março de 2021.

Estabelece normas de incidência do ISS ,relativas as operações efetuadas com cartões de crédito e de débito ,conforme Lei Complementar nº116/2003 e Lei Complementar nº175/2020,e dá outras providências.

Estabelece mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da divida ativa do Município de Pontal do Paraná e adoção de outras providências.

Altera a Lei Complementar nº5, de 03 de agosto de 2007.

Diário Oficial nº 01/2022 de Sessões Extraordinárias de 2022

Diário Oficial nº 02/2022 - 1ª Reunião da Mesa Executiva.

Diário Oficial nº 03/2022 de Sessões Extraordinárias de 2022.

TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS DIAS 02, 03 e 04 DE FEVEREIRO DE 2022 ÀS 16:00 HORAS.

TRES SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR-SE NOS DIAS 09, 10 E 11 DE FEVEREIRO DE 2022 ÀS 15H

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022 ÀS 18H.

Diário Oficial da 2ª Sessão Ordinária de 2022

Diário Oficial da 3ª Sessão Ordinária de 2022.

Diário Oficial da 4ª Sessão Ordinária de 2022.

Diário Oficial nº 11/2022 de Sessões Extraordinárias de 2022

Diário Oficial da 5ª Sessão Ordinária de 2022.

DIÁRIO OFICIAL Nº 13/2022 DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DE 2022

Diário Oficial da 6ª Sessão Ordinária de 2021

Diário Oficial da 7ª Sessão Ordinária de 2022.

Diário Oficial nº 16/2022 de Sessões Extraordinárias de 2022.

Diário Oficial da 8ª Sessão Ordinária de 2022

Diário Oficial a 9ª Sessão Ordinária de 2022