Anteprojeto de Lei nº 121 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
121
Data de Apresentação
01/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Incentivo e Auxílio ao Pescador Artesanal por meio da doação de Utensílios de Trabalho e dá outras providências"
Indexação
Observação
Anteprojeto de Lei aprovado em 20/03/2024.