Anteprojeto de Lei nº 132 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
132
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação de Professores ,auxiliares de Desenvolvimento Infantil e Agentes de Combate de Endemias ,por tempo determinado ,visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37,da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação