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Autoriza o poder executivo a alterar destinação de área do lote 05 da quadra 17 do loteamento Ipanema III.

Altera o Artigo 1° da Resolução n° 025/01.

Declare de Utilidade Pública a Associação da Melhor Idade Sol de Pontal do Município de Pontal do Paraná.

Institui o Município de Pontal do Paraná o Plano de reciclagem do Lixo Urbano.

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei municipal n° 195, de 24 de abril de 2000.

Da nova redação ao artigo 1° e 2° da Lei Municipal n° 126, de 28 de dezembro de 1998.

Autoriza o Poder Executivo a instituir transporte coletivo gratuito, todas as quintas feiras em horário previamente determinado, especificamente com destino a Câmara Municipal de Pontal do Paraná para incentivar a participação da comunidade nas sessões dos trabalhos parlamentares, bem como o exercício da cidadania.

Prorroga o prazo determinado pelo parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal 230/01.

Institui no Município de Pontal do Paraná o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD).

Autoriza a Prefeitura Municipal a criar e implantar o "Projeto Mãe Esperança" e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Jardim Canadá.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar auxilio especial Policia Militar lotada no município de Pontal do Paraná e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar auxilio especial à Policia Civil lotada no Município de Pontal do Paraná e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar Permissão de uso de bem dominial que especifica ao corpo de Bombeiros.

Institui a Campanha permanente de prevenção do Câncer ginecológico e mamária no município e da outras providencias.

Altera a Lei Municipal n° 73 de 22 de dezembro de 1997, e da outras providencias.

Dispõe sobre planos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outras providencias.

Obriga a execução de inspeção de limpeza e desinfecção periódica de caixas d'agua, conforme específica.

Dispõe sobre os planos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de construções de pavimentação e dá outras providencias.

Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2001.

dispõe sobre a Restauração Administrativa do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná e dá outras providencias.

Dá o nome da Dra. Gilda Kasling, ao Posto de Saúde do Balneário Shangri-lá.

Revoga os artigos 9°, 11°, 13° e 15° da Lei Municipal n° 028 de 25 de Julho de 1997.

Dispõe sobre a regularização de edificação irregulares e dá outras providencias.

Altera a Redação do anexo II e anexo VII da Lei municipal n°80 de 22 de dezembro de 1997.

Da nova redação ao Art. 2° da lei Municipal n °287, de 19 de dezembro de 2001.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar Permissão de Uso de bem dominial "ônibus Mercedes Benz" que especifica ao corpo de bombeiro de Pontal do Paraná.

Dispõe o acesso dos Consumidores ás instalações de manuseio e preparo de alimentação nos Restaurantes, Hotéis, Motéis, Bares, Lanchonetes e Similares, situados no Município de Pontal do Paraná e dá outras providencias.

Altera o item 10 103 do anexo I da Lei 80 de 22 de dezembro de 1997.

Reconhece e liquida despesas empenhadas em exercícios anteriores e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná, a regulamentar os locais onde poderão estacionar os ônibus de turismo e caminhões.

Estabelece a Logomarca a ser adotada pelo Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná.

Dispõe sobre o serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguem- Serviço de Taxi - e da outras providencias.

Oficializa o Festival de musicas Sacras no Munícipio de Pontal do Paraná e da outras providencias.

Institui permissão para instalação de Industrias de fundo de Quintal -IFQ- Conforme Especifica

Concede o título de cidadão Honorário ao Dr. Francisco Cunha Pereira Filho.

Torna obrigatório exame físico de saúde completo a todos os alunos da rede escolar municipal.

Veto Parcial, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o "Programa Municipal de incentivo a Cultura" e dá outras providencias.

Autoriza a implantação de Centros Industriais no Município e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município disponibilizar, através da sua pagina na Internet, todas as Leis, Decretos e Portarias em vigor no município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Estabelece prazos para recuperação de calçada e vias públicas danificadas quando da realização de obras e serviços e dá outras providencias.

Cria programa de incentivo à profissionalização de estudantes de nível de segundo e terceiro grau, e dá outras providencias.

Introduz nas escolas da Rede Municipal de ensino a matéria "Aprendizado para Cidadania" destinada a difusão de conhecimentos necessários a formação cívica os jovens, e da outras providencias.

Autoriza a desafetação que esta Lei especifica.

Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de lote pertencente ao patrimônio com particularidade.