Anteprojeto de Lei nº 31 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2001
Número
31
Data de Apresentação
22/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Pontal do Paraná o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD).
Indexação
Observação