Anteprojeto de Lei nº 96 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2001
Número
96
Data de Apresentação
04/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga os artigos 9°, 11°, 13° e 15° da Lei Municipal n° 028 de 25 de Julho de 1997.
Indexação
Observação