Anteprojeto de Lei nº 13 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2001
Número
13
Data de Apresentação
01/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da nova redação ao artigo 1° e 2° da Lei Municipal n° 126, de 28 de dezembro de 1998.
Indexação
Observação