Pesquisar Matéria Legislativa

Cria a Secretaria Municipal do Esporte e Turismo e Altera a Estrutura Organizacional da Secretária Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo, e da outras providencias.

Cancela a Destinação da Quadra n° 77 e autoriza sua doação parcial ao Governo do Estado e a Celebração de contrato de comodato, por prazo indeterminado da outra parte da quadra com a Mitra Diocesana de Paranaguá.

Altera Parcialmente a Configuração do Loteamento Balneário Primavera.

Cria a Assessoria Especial de Esportes e Turismo e Altera a Estrutura da Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a Autorizar contrato de Comodato com a Associação de Moradores, Proprietários e Amigos do Balneário Shangri-lá - AMOR.

Dispõe sobre o Ensino de Musica Artes nas Escolas Publicas Municipais de Pontal do Paraná e Autoriza a Celebração de Convênios com Entidades de Utilidade Publica do Município e da outras providencias.

Declara de Utilidade Publica a Associação dos Moradores e Proprietários Pescadores e Amigos do Mangue - Seco, Pontal II, e Ponta do Poço.

Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Selmiro Costa, a uma das Vias e Logradouros Públicos do Município.

Autoriza o Poder Executivo a Dar O NOME DA Marco Antônio da Silva, a uma das Vias ou Logradouros Públicos do Município.

Autoriza participação do Município no Consorcio Inter- Municipal para Aterro Sanitário- CIAS, Concede-lhes a Isenção Tributaria, e da outras providencias.

Dá Nova Redação aos Artigos 3° e 4° da Lei Municipal n° 128 de 17 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.

Estabelece a construção de fossa séptica e destino final dos efluentes dentro do respectivo lote e fixa multa dos infratores.

Institui o dia Municipal da Saúde.

Organiza a Ouvidoria Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Comodato com o Lions Clube de Pontal do Paraná.

Cancela parcialmente a destinação da praça localizada do Balneário IPANEMA.

Cancela a destinação da quadra n° 77, Localizada no Balneário Shangri-lá.

Cancela a destinação do lote 08 da Quadra 35 do Loteamento Jardim Canadá.

Autoriza o Poder Executivo a dar nome Izaul Lopes Gomes, a uma das Vias ou Logradouros Públicos do Município.

Determina regras para composição de Comissão de servidores responsáveis por apurações em processos disciplinares e da outras providencias.

Altera o anexo VII da Lei n.° 080/97.

Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de José Rodrigues dos Santos, a uma das Vias ou Logradouros Públicos do Município.

Acrescenta o Parágrafo 3° ao Artigo 136 da Lei Municipal n.º 075 de dezembro de 1997.

Altera o quantitativo de Cargos, do Quadro permanente de Pessoal do Município de Pontal do Paraná, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Contrato de Comodato com a Associação Comunitária de Pescadores de Shangri-lá.

Dispõe sobre adiantamento de Diárias de Servidores da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná e da outras providencias.

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias.

Autoriza auxilio especial à Policia Militar lotada no Município e dá outras providencias.

Autoriza auxilio especial à Policia Civil lotada no Município e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Paranaguá.

Declara de Utilidade Pública do Município a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Maria Helena Teixeira - Ensino de 1° grau.

Cancela destinação de área localizada na praça do Balneário Ipanema e dá ouras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeira de 2000.

Cancela a destinação da quadra n.º 78, localizada no Balneário Shangri-lá.

Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.

Dá às vias do Balneário Atami II os nomes que específica.

Altera a redação do art. 114 da Lei orgânica do Município, em suas alíneas 'a' e 'f'.

Cancela a destinação e outorga direito real de uso á Mitra Diocesana de Paranaguá da área localizada no Balneário Santa Terezinha e dá outras providencias.

Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Professora Sully da Rosa Vilarinho de Ensino Fundamental.

Acrescenta-se o Inciso VI ao Artigo 1° da Lei Municipal n.° 033/97.

Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Antônio do Carmo, a Passarela que liga a Alameda Palmital ao antigo Porto de Embarque, no balneário Pontal do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Companhia de Desenvolvimento de Pontal do Paraná e dá outras providencia.

Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Rosa Gonçalves dos Santos, a uma das Vias ou Logradouros Públicos do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 1998 e dá outras providencias.

Obriga o Município a Divulgar os benefícios da Lei Estadual n.º 10.238.

Dá nova redação ao Paragrafo único do Artigo 1° e aos Artigos 3° e 4° da Lei Municipal n.º 018 de 30 de abril de 1997.

Institui no Município de Pontal do Paraná o Plano Comunitário de Pavimentação.

Estabelece critérios para a Expedição de Receituário Médico no Serviço de Saúde do Município.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná - ACIAPAR.