Anteprojeto de Lei nº 3 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1999
Número
3
Data de Apresentação
01/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cancela a Destinação da Quadra n° 77 e autoriza sua doação parcial ao Governo do Estado e a Celebração de contrato de comodato, por prazo indeterminado da outra parte da quadra com a Mitra Diocesana de Paranaguá.
Indexação
Observação