Anteprojeto de Lei nº 43 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1999
Número
43
Data de Apresentação
11/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cancela a destinação e outorga direito real de uso á Mitra Diocesana de Paranaguá da área localizada no Balneário Santa Terezinha e dá outras providencias.
Indexação
Observação