Tramitações (Anteprojeto de Lei nº 97 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/04/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG | ARQUIVO - ARQ | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 01/04/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 12/01/2026 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG | Aguardando promulgação da lei |
| 03/12/2025 | PLENÁRIO - PLEN | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM | Encaminhado ao Poder Executivo |
| 02/12/2025 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 01/12/2025 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Incluída na Ordem do Dia |
| 25/11/2025 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 24/11/2025 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/10/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG | Parecer favorável da comissão |
| 13/10/2025 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |