Anteprojeto de Lei nº 97 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 23/10/2025 (Anteprojeto de Lei nº 97 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

23/10/2025

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG

Data Encaminhamento

23/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando inclusão na Ordem do Dia.