Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Desafeta o Imóvel Objeto da Matrícula nº 25.023 do Registro de Imóveis de Pontal do Paraná, passando para bem de uso dominial". - - |
APROVADO |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais)". - - |
APROVADO |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
"Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026 na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)." - - |
APROVADO |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do art. 37 da Carta Magna ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo". - - |
APROVADO |
| 5 |
Anteprojeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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" Institui e Regulamenta o Sistema de Gestão de Processos Digitais da Câmara Municipal (PROC-DIGI) como ferramenta de gestão de documentos e processos administrativos digitais no âmbito do Poder Legislativo de Pontal do Paraná". - - |
APROVADO |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Inclui dispositivos à Lei nº 2505/2023". - - |
APROVADO |