1 - Anteprojeto de Lei nº 157 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Pontal do Paraná – PONTAL PROGRESSO e o fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como confere outras providências.
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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2 - Anteprojeto de Lei nº 168 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Cria a coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres no Município de Pontal do Paraná e dá outras Providências.
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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3 - Anteprojeto de Lei nº 169 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Acrescenta- se o §3º, ao artigo 2º da Lei nº 1364/2013 e suas alterações.
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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4 - Anteprojeto de Lei nº 170 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Altera o Parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 18/97, com a redação dada pela Lei n°663/2006.
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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5 - Anteprojeto de Lei nº 171 de 2021
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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Autoriza crédito especial na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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6 - Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA
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Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná.
Obs.: Em primeira discussão.
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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7 - Requerimento nº 9 de 2021
Autor: TODOS OS VEREADORES
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Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 07 e 08 de dezembro, sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa.
Obs.: Em discussão única.
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APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
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