Pesquisar Matéria Legislativa

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 238.931,03 (duzentos e trinta e oito mil e novecentos e trinta e um reais e três centavos).”

"Altera a Lei n° 2.680, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências".

“Inclui dispositivo na Lei nº75/1997.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$103.742,30 (cento e três mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos).”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 841.800,00 (oitocentos e quarenta e um mil e Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/10/2025. Edição 3389 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/oitocentos reais).”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) .”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais)”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) .”

“Institui o Prêmio "SMED de Boas Práticas na Educação" nas Instituições de Ensino da Educação Básica Mantidas pela Rede Pública Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 33.876,02 (trinta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e dois centavos)."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)."

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais)."

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.356.797,86 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos)."

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 34.466,28 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos)."

"Altera o Anexo XII da Lei Municipal n° 80, de 22 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal".

"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS)."

"Desafeta o Imóvel Objeto da Matrícula n° 21373 do Registro de Imóveis de Paranaguá, para Bem de Uso Dominial".

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

" Institui, no Calendário Oficial do Município de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de Atenção à Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente na Semana do dia 1º de outubro e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$2.857.337,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil e trezentos e trinta e sete reais)."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 345.750,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais)."

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)".

"Altera Lei n°2505/2023.”

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$199.776,00 (cento e noventa e nove mil e setecentos e setenta e seis reais)."

"Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA), institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) do Município de Pontal do Paraná".

"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal do Paraná a Festa de São Pedro e São Paulo".

"Altera Lei nº1439/2014."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de buracos e valas abertos nas vias públicas, decorrentes de serviços executados por concessionárias, permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas no âmbito do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências."

"Altera Lei nº2702/2025."

"Autoriza o enquadramento dos ocupantes de cargo em extinção aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos vigentes."

"Altera a Lei Municipal nº 2681/2025".

"Altera a Lei Municipal nº 778/2007".

"Altera a Lei Municipal n° 2401/2023".

"Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos estatutários e empregados públicos do Poder Executivo de Pontal do Paraná, e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal n° 080, de 22 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal."

"Institui no Município de Pontal do Paraná, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL - PROMEI."

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem Garantia da União e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem Garantia da União e dá outras providências”.

Institui e Regulamenta o pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Legislativo de Pontal do Paraná.

Súmula: “Altera a Resolução 002/2023 e dá outras providências” Art. 1º. – O artigo 1º da Resolução n.º 002/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de PONTAL DO PARANÁ, a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão independente e contando com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara.

“Oficializa a Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências.” Art. 1º - Fica oficializada a galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

“Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Município de Pontal do Paraná, e dá outras providencias.” Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a “GALERIA LILÁS” que será composta por fotografias das mulheres que ocuparam cargos eletivos, tanto no Poder Executivo como no Poder Legislativo, cujo objetivo é resgatar a história das mulheres Pontalenses e sua contribuição para a vida política, comunitária, social e econômica do município.

"Dispõe sobre os procedimentos para garantia do Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, em conformidade com a Lei Federal no 12.527/2011 e dá outras providências"

"Institui as diretrizes para elaboracão, coordenação e monitoramento do Planeiamento Estratégico da Câmara Municipal de Pontal do Paraná."

“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pontal do Paraná - PR.”

“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná à senhora Maria Aparecida Dolenga.”

“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná à senhora Lígia Men Silva.”

“Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná.” Art. 1º - Fica concedido a Comenda Caiçara de Honra ao Mérito do Município de Pontal do Paraná, aos seguintes cidadãos: – Francisco Miranda das Neves – Victor Kuck – Mirian Ruth Nadolny – Wolnei Moroz – Enio José da Rosa

“Altera Lei Complementar nº18/2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº19/2021.” Art. 1º. O art.8º da Lei Complementar nº18/2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº19/2021.