Anteprojeto de Resolução nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Resolução
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre os procedimentos para garantia do Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, em conformidade com a Lei Federal no 12.527/2011 e dá outras providências"
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/07/2025. Edição 3311
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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