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ADCL 1/2021 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná, ao Doutor Djalma Rodrigues da Silva.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
CIRINEU DO ESPORTE
MARCELO DA SAÚDE
Texto Original
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ADCL 2/2021 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná, à Sra. Jacyra Maria Teixeira
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
NEGA
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ADCL 3/2021 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal ,de Responsabilidade do Prefeito Municipal ,Marcos Fioravante ,relativas ao exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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ADCL 4/2021 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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ADCL 5/2021 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede ao Senhor José João de Abreu, a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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APLC 2/2021 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº18,de 1º de março de 2021.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APLC 3/2021 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº10/2014,com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº017/2018.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APLC 4/2021 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº09/2014.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APLC 5/2021 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº05/2007.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APLC 6/2021 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre normas de regularização Fundiária no Município de Pontal do Paraná ,trata da prevenção do surgimento de loteamento irregulares e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APLC 7/2021 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos `a Lei Complementar nº18,de 1º de março de 2021.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APLC 8/2021 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta-se dispositivos na Lei Complementar nº 10/2014.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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DO 43/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial de Publicação nº 043/2021 - Emendas PPA e LDO.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 44/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 20ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 45/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 045/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 46/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial de Publicação nº 046/2021 - Publicação Balancete
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 47/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 047/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 48/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 21ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 49/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 049/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 50/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial de Publicação nº 050/2021 - Publicação Balancete
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 51/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 22ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 52/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 052/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 53/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 23ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 54/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 054/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 55/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 24ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 56/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 056/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 57/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 25ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 58/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial de Publicação nº 058/2021 - Publicação Balancete
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 59/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 26ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 60/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 060/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 61/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 27ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 62/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 062/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 63/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 28ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 64/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 064/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 65/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 065/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 66/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 29ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 67/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 30ª Sessão Ordinária de 2021.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 68/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 068/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 69/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial de Publicação nº 069/2021 - Anexos PPA, LDO e LOA.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 70/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 31ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 71/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 32ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 72/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 072/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 73/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 073/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 74/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 33ª Sessão Ordinária de 2021.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 75/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 34ª Sessão Ordinária de 2021.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 76/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial nº 076/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 77/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial de Publicação nº 077/2021
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 78/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 35ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
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DO 79/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial de Publicação nº 079/2021
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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DO 80/2021 - Diário Oficial
Ementa: Diário Oficial da 36ª Sessão Ordinária de 2021
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
Texto Original
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