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Autoriza crédito especial na importância de R$187.378,49 (cento e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos).

Altera a Lei Municipal nº1.592,de 17 de março de 2016.

Altera a denominação da Rua A, localizada no Balneário Marissol ,passando a denominar-se de Rua Edmir Carolino da Silva e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até R$222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos).

Autoriza crédito especial na importância de até R$86.898,02 (oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e dois centavos).

Altera a Lei Municipal nº1.873,de 01 de outubro de 2018.

Institui o auxilio Público Municipal para músicos.

Institui o programa de Recuperação Fiscal de Pontal do Paraná-REFISPONTAL.

Estabelece os valores das diárias devidas aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo de Pontal do Paraná.

Autoriza crédito especial na importância de R$12.000,00 (doze mil reais)

Autoriza crédito especial na importância de R$67.236,23 (sessenta e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos).

Autoriza crédito especial na importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Autoriza a antecipação da gratificação natalina aos servidores Públicos Municipais.

Altera a Lei Municipal nº852,de 24 de março de 2008.

Suspende dispositivos da Lei Municipal nº653,de 23 de maio de 2006.

Autoriza crédito especial na importância de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Autoriza crédito especial na importância de R$10.000,00(dez mil reais).

Autoriza a concessão de auxilio á empresa Oceânica Sul Transporte ltda, para manutenção do equilíbrio econômico -financeiro do contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo urbano municipal.

Autoriza crédito especial na importância de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Altera a Lei Municipal nº2.130,de 09 de abril de 2021.

Altera a denominação da Rua Manoel Aguiar Filho, localizado no Balneário Jardim Marines, passando a denominar-se de Alameda das Palmeiras e dá outras providências.

Reconhece a Prática de Atividade Física e do Exercício Físico individual como essenciais para a população, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais .

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na importância de R$10.726,71 (dez mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$973,29 (novecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na importância de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº1.364,de 09 de dezembro de 2013.

Institui o Programa de apadrinhamento de Crianças e Adolescentes no Município de Pontal do Paraná.

Dispõe sobre a instalação ,em espaço de uso público ,de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de deficiência e mobilidade reduzida ,visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Pontal do Paraná.

Autoriza a criação do Programa Remédio em casa, destinado a criar mecanismos necessários á entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas ,regularmente inscritos nos programas municipais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos ,no âmbito do Município de Pontal do Paraná.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$19.000,00 (dezenove mil reais).

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19

Institui o Manacá da Serra como a Árvore símbolo do Município de Pontal do Paraná

Altera os anexos do PPA-Plano Plurianual e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022-LDO 2022,e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Adilson Ribeiro Mendes ,a Praça Esportiva do Balneário Pontal do Sul, e dá outras Providências.

Altera dispositivos da Lei nº1433/2014

Altera dispositivos da Lei nº 460/2003,com as alterações introduzidas pela Lei nº1358/2013.

Altera a Lei Municipal nº1.339,de 09 de outubro de 2013.

Altera a Lei nº778,de 03 de agosto de 2007.

Altera a Lei Municipal nº514,de 21 de junho de 2004.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).

Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X do artigo 37 da carta Magna ,ao vencimento dos Servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providências.

Altera a Lei Municipal nº642,de 17 de Janeiro de 2006.

Altera a Lei Municipal nº1.681,de 21 de julho de 2017.

Autoriza a instituir a obrigatoriedade da inclusão da língua Brasileira de Sinais -LIBRAS- nas atividades interdisciplinares ,como forma de inclusão e integração nas Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental ,no âmbito do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná-AMLIPA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais),e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.