EDITAL N.º 022/2021. Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2021, às 18:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 128/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1118/2021, que traz a Mensagem nº 117/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera dispositivo da Lei nº 2.177, de 12 de julho de 2021”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 129/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1136/2021, que traz a Mensagem nº 118/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1997”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 130/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1137/2021, que traz a Mensagem nº 119/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera dispositivos da Lei nº 2.192, de 26 de agosto de 2021”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 131/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1138/2021, que traz a Mensagem nº120/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 132/2021, protocolado sob processo Legislativo nº 1139/2021, que traz a Mensagem nº 121/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera a Lei nº2165, de 18 de junho de 2021”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 133/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1146/2021, que traz a Mensagem nº 122/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 134/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1147/2021, que traz a Mensagem 125/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “ Altera a Lei Municipal nº 2.033, de 20 de fevereiro de 2020”. Pontal do Paraná, 24 de setembro de 2021.
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente.
