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Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das Instituições de Educação da Rede Municipal de Ensino.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$15.000,00 (quinze mil reais).

Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Pontal do Paraná.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$1.749.459,12 (um milhão ,setecentos e quarenta e nove mil , quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos).

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos de Pontal.

Autoria a abertura de crédito adicional especial na importância de R$55.360,52 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos).

Dispõe sobre prioridade de vagas em creche e escolas Municipais para crianças vitimas de violência e crianças filhas de vitimas de violência doméstica.

Autoria a abertura de crédito adicional especial na importância de R$199.750,00 (cento e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$4.051.714,50 (quatro milhões ,cinquenta e um mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$405.171,45 (quatrocentos e cinco mil, cento e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

Institui o Programa Municipal de Habitação Habita Paraná, no âmbito do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio á Aquisição de Habitação para Servidor Público- Programa ''HABITASERV''.

Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social gratuito no Município de Pontal do Paraná.

Autoria a venda de Imóveis Urbanos de Propriedade do Município de Pontal do Paraná em áreas de Regularização Fundiária (REURB).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$398.817,36 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos).

Cria Empregos Públicos ,dispõe sobre Estratégia Saúde da família (ESF),sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde(Pacs) ,sobre o Agentes de Combate ás Endemias, e dá outras Providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.000.000,00 (cinco milhões).

Altera a Lei nº2326, de 29 de junho de 2022.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Autoriza crédito especial na importância de R$8.740.000,00 (oito milhões setecentos e quarenta mil reais).

Autoriza crédito especial na importância de R$460.000,00(quatrocentos e sessenta mil reais).

Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).

Altera a lei Municipal nº2425/2023,de 11 de maio de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº1868,de 26 de setembro de 2018,com as alterações introduzidas pela lei nº2121/2021.

Autoriza doação de imóvel á Defensoria Pública do Estado do Paraná.

"Dispõe sobre a utilização obrigatória de PICTOGRAMAS nas edificações de uso público e nos estabelecimentos comerciais no Município de Pontal do Paraná."

Regulamenta a Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021,que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pontal do Paraná.

Concede o titulo de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Sr. João Carlos de Lima.

Inclui dispositivos á Lei Complementar nº22/2021.

Altera a Lei Complementar nº22/2021,com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº31/2023.

DIÁRIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO Nº 11/2023 - PUBLICAÇÃO DENÚNCIA

Diário de Publicação nº 24/2023 - PPA e LDO

Diário Oficial de Publicação nº 047/2023 - Parecer do Anteprojeto de Emenda à Lei Orgânica do Município.

Diário de Publicação nº 64/2023 - Publicação Emendas PPA, LDO e LOA.

Solicitam a convocação do secretário Municipal de Projetos e Planejamento Urbano ,Sr.Heitor Gonçalves Kayamari, para comparecer no prazo máximo de 08 (oito) dias (inciso XII do art.15 da Lei Orgânico ).Pessoalmente a fim de prestar informações sobre matéria de sua competência relacionadas a pasta da Secretaria de projetos e Planejamento Urbano do Município de Pontal do Paraná, em Reunião Ordinária a ser designada para este fim(art.216 do Regimento Interno).

Implanta o Programa Municipal da Escola Cívico-Militar no Município de Pontal do Paraná.

Revoga o § 4º do art.2º da Lei nº 1888,de 12 de novembro de 2018.

Dispõe sobre a estrutura do Plano de cargos ,carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Pontal do Paraná ,estabelece normas gerais de enquadramento ,institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Proprietários de lotes do Bairro Tabuleiro em Pontal do Paraná Pr.

Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$960,95 (novecentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos).