Anteprojeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº22/2021,com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº31/2023.
Indexação
Observação