Diário Oficial nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Diário Oficial
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DIÁRIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO Nº 11/2023 - PUBLICAÇÃO DENÚNCIA
Indexação
Observação