Anteprojeto de Resolução nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Resolução
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021,que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pontal do Paraná.
Indexação
Observação