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Altera a Lei nº1661,de 15 de dezembro de 2016.

Concede reajuste salarial aos servidores integrantes do quadro do Magistério Público de Pontal do Paraná.

Institui o Plano Plurianual do Município de Pontal do Paraná para o período de 2018 a 2021.

Institui a rua Palotina , no Balneário Grajaú no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$61.052,09 ( sessenta e um mil e cinquenta e dois reais, e nove centavos)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$300.658,75 ,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Fica instituído a segunda semana de abril para as comemorações da ''Marcha para Jesus'' e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº1228 de 20 de dezembro de 2011 que institui o ''Dia do Evangélico''.

Autoriza a concessão de direito real de uso da quadra 73-A , lote 73 A2 localizado no Balneário Pontal do Sul, à Sanepar.

Estabelece a Política Municipal de instrução Pública Sobre Primeiros Socorros.

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. NOS TERMOS DO ART.71 DA LEI FEDERAL Nº4.320,DE 17 DE MARÇO DE 1964.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontal do Paraná-REFISPONTAL.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$500.000,00(quinhentos mil) no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Altera o artigo 284 da Lei Municipal nº80 de 22 de dezembro de 1997 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Dá nome de ''PALÁCIO PREFEITO RUDISNEY GIMENES'' a Sede do Poder Executivo de Pontal do Paraná.

Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da carta magna aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$300.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Institui a obrigatoriedade de utilização da lâmpadas ou luminárias de Diodo Emissor de Luz-LED em espaços públicos do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Institui o dia 23 de junho como Dia Municipal da Consciência Negra.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias -LDO- para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Altera os artigos 4º,9º,15º-A da Lei Municipal nº588/2005 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná.

Dispõe sobre escolha ,mediante eleição direta de diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e diretores ,vice diretores nas unidades de Ensino Fundamental e series iniciais da rede regular municipal de ensino e dá outras providências.

Autoriza o repasse de contribuição associativa anual á ADETUR- Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº653 de 23 de maio de 2006 e dá outras providências.

Altera a denominação da Rua Tamandaré ,localizada no Balneário Guapê, passando a denominar -se de Rua Wladmir Victor Flizikowski.

Altera Lei Municipal nº1.619/2016 que institui no âmbito do Município de Pontal do Paraná, o prazo para requerer prorrogação de licença -paternidade dos servidores públicos municipais ou empregados públicos .

Cria o Conselho Municipal de proteção aos animais -COMUPA e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Pesca e Agropecuária -CMPA.

Dá a denominação de CMEI-CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GUARUÇA. e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$243.631,36 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$208.916,71 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$311.401,21 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$40.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$513.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$295.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$246.750,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera o Paragrafo Primeiro ,do artigo 89 da lei nº075 de 22 de dezembro de 1997.

Altera a destinação de assento de pescadores para uso Dominial ,á fim de Regularização Fundiária Balneário Mirassol.

Dá nome ás vias do Jardim Jacarandá.

Dispõe sobre a escolha de diretores e vice-diretores nas unidades escolares do Município e dá outras providências.

Regulamenta e altera a planta genérica de valores imobiliários ,a alíquota e o cálculo do imposto Predial e Territorial Urbano, altera a Lei Municipal 080/1997 e a alíquota do imposto sobre a transmissão de Bens imóveis.

Altera a Lei nº1.363 de 06 de dezembro de 2013,que dispõe sobre o Conselho da Cidade de Pontal do Paraná, e dá outras providências.

Desvincula 30%( trinta por cento) das receitas de impostos ,taxas ,multas e outras receitas correntes, até dia 31 de dezembro de 2023,de órgãos ,entidades, fundos ou despesas de que trata o artigo 76 B dos ADCT da Constituição Federal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$1.180.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.480.000,00 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$262.780,09 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera a Lei nº1692/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$638.966,90 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.