Anteprojeto de Lei nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
04/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº653 de 23 de maio de 2006 e dá outras providências.
Indexação
Observação