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Abre o Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 1998.

Dispõe sobre a Instituição do Plano Comunitário de Pavimentação no Município, Autoriza a contratação de Obras Públicas e da outras providencias.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 1998, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com entidades Publicas ou Privadas, Objetivando a Realização e Implantação do Programa de Pavimentação por Parceria.

Dispõe sobre a Adaptação dos Logradouros, dos Edifícios de uso Publico e dos Veículos de Transporte Coletivo. Afim de Garantir o Acesso adequado as Pessoas Portadoras de Deficiência, concede incentivo construtivo e dá outras providencias, conforme disposto nos art. 23 item II, § 2° e 244 na Constituição Federal.

Cria o Conselho Municipal do Projeto Paraná 12 Meses.

Concessão de Uso de Bens Municipais para Terceiros.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de crédito do banco do Estado do Paraná, SA. Para a Execução do Programa Vilas Rurais e através do FDU- Fundo Estadual de Desenvolvimento, execução do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano- PARANÁ URBANO.

Dispõe sobre as Diretrizes Ornamentarias do Município de Pontal do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1999.

Cria Parâmetros para a Área de Zoneamento, inexistente Localizada entre os Loteamentos Porto Fino, Primavera e Ipanema I/II, e dá outras providências.

Altera o Zoneamento da Área Localizada entre os loteamentos Atami e Marinês, e da outras providencias.

Cria o Conselho Municipal do Turismo e da outras providencias.

Cria o Conselho Municipal de Transporte e Usuário e da outras providencias.

Concessão de Bens Materiais para terceiros.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 1998, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Regularizar Lotes.

Cria o CEXETRAN- Conselho Executivo Municipal de Transito e o Fundo Municipal de Trânsito e da outras providencias.

Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Hélio Antônio de Souza - Ensino de 1° grau.

Dispõe sobre a Apreensão de Animais soltos no quadro Urbano.

Autoriza o Poder Executivo a Regularizar Loteamento.

Cria o Zoneamento das Áreas Localizadas entre os Loteamentos ATAMI e MARINÊS denominadas 02 localizadas entre os loteamentos PORTO FINO/PRIMAVERA e IPANEMA I/II, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo do Município a Criar o Auxilio Funerário.

Dispõe sobre as Construções Irregulares e da outras providencias.

Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a Cultura no Município de Pontal do Paraná.

Dá o nome de São Pedro o Cemitério Municipal do Balneário de Pontal do Sul.

Implanta Serviços de Transporte Urbano Municipal Gratuito.

Regulamenta a Permissão de Uso de Bens Públicos, na forma do Paragrafo 3° do Artigo 120 da Lei Orgânica do Munícipio.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Bonificação e Parcelamento sobre o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas Correlatadas Correspondentes ao Exercício de 1998 e dá outras providencias.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 1998.

Disciplina o Uso do Nome o Poder Público Municipal em Promoções de Festas e Eventos.

Declara de Utilidade Publica a Associação de Moradores, Proprietários e Amigos do Balneário de Shangri-lá - AMOR.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 1998, e dá outras providencias.

Estabelece Normas para o Exercício do Comercio Ambiente e Prestação de Serviços de Caráter Itinerante no município de Pontal do Paraná e da outras providencias a serem aplicadas no período de 01/01/1999 à 31/12/1999.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Pontal do Paraná para Exercício Financeiro de 1999.

Dispõe sobre a escolha, mediante a eleição direta de Diretores e Vice- Diretores das Unidades de Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.

Fixa o Subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito, Secretários Municipais, Membros Integrantes das Comissões Executiva da Mesa Diretora da Câmara e dos Vereadores do Município de Pontal do Paraná.

Declara Oficial o Jornal "O Município".