Anteprojeto de Lei nº 6 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1998
Número
6
Data de Apresentação
25/03/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Adaptação dos Logradouros, dos Edifícios de uso Publico e dos Veículos de Transporte Coletivo. Afim de Garantir o Acesso adequado as Pessoas Portadoras de Deficiência, concede incentivo construtivo e dá outras providencias, conforme disposto nos art. 23 item II, § 2° e 244 na Constituição Federal.
Indexação
Observação