Anteprojeto de Lei nº 46 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1998
Número
46
Data de Apresentação
26/10/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece Normas para o Exercício do Comercio Ambiente e Prestação de Serviços de Caráter Itinerante no município de Pontal do Paraná e da outras providencias a serem aplicadas no período de 01/01/1999 à 31/12/1999.
Indexação
Observação