Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
"Altera a Lei Municipal nº 080, de 22 de dezembro de 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL". - Anteprojeto de Lei nº 28 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2026 - |
Não há resultado |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
"Aprova o Organograma do Município em conformidade com as Leis Municipais nº 2.093 e 2.094, de 1º de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores". - Anteprojeto de Lei nº 30 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2026 - |
Não há resultado |