Resumo (10ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per.
Abertura: 28/04/2026 - 17:30
Encerramento:



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Anteprojeto de Lei nº 28 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
"Altera a Lei Municipal nº 080, de 22 de dezembro de 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Matéria não votada
2 - Anteprojeto de Lei nº 30 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
"Aprova o Organograma do Município em conformidade com as Leis Municipais nº 2.093 e 2.094, de 1º de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores".
Matéria não votada



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