Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no exercício de 2026, na importância R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". - - |
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO |
| 5 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
"Altera a Lei Complementar nº 38/2024". - - |
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO |
| 4 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
"Altera a Lei Complementar nº 37/2024". - - |
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO |
| 3 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
"Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 36/2024". - - |
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Altera a Lei nº 2224/2021". - - |
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO |
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério e dá outras providências". - - |
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO |