EDITAL Nº. 005/2026 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 22, 23 e 24 de abril, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes
matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 25/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 21/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0340/2026, que: “Concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério e dá outras providências”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 26/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 24/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0384/2026, que: “Altera a Lei nº 2224/2021”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 22/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0382/2026, que: “Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 36/2024”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 23/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0383/2026, que: “Altera a Lei Complementar nº 37/2024”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 03/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 25/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0385/2026, que: “Altera a Lei Complementar nº 38/2024”. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 27/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 26/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0411/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no exercício de 2026, na importância R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)” Pontal do Paraná, em 17 de abril de 2026. Atensiosamente. Presidente Elinete Guimarães Rocha.
