Resumo (3ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per.
Abertura: 10/03/2026 - 17:30
Encerramento: 10/03/2026 - 17:49



Mesa Diretora
PRESIDENTE: ELINETE / MDB
SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO ESPORTE / PSB
PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP



Lista de Presença na Sessão
ANY MESSINA / UNIAO
CIRINEU DO ESPORTE / PSB
CLEONICE / PP
ELINETE / MDB
JUVANETE / UNIAO
MARCELO DA SAÚDE / PSB
NEGA / MDB
NEI DA PESCA / NOVO
OSEIAS / PSD
PASTOR JHONATAN / PSD
SENE / NOVO






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

A senhora Presidente declarou aberta a Sessão, após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.

OFÍCIO:

Ofício Circular n.º. 002/2026. Exmos. Senhores Vereadores Prezados Senhores: Pontal do Paraná, 06 de março de 2026. Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 10, 11 e 12 de março às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha. Presidente.

EDITAL:

EDITAL Nº. 003/2026 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 10, 11 e 12 de março, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes
matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 08/2026, de iniciativa da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº  094/2026, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 09/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 08/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0115/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 49.702,80 (quarenta e nove mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 10/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a  Mensagem nº 09/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0121/2026, que: “Denomina Vias do Município.” Pontal do Paraná, em 06 de março de 2026. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha. Presidente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ANY MESSINA / UNIAO
CIRINEU DO ESPORTE / PSB
CLEONICE / PP
ELINETE / MDB
JUVANETE / UNIAO
MARCELO DA SAÚDE / PSB
NEGA / MDB
NEI DA PESCA / NOVO
OSEIAS / PSD
PASTOR JHONATAN / PSD
SENE / NOVO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
2 - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 49.702,80 (quarenta e nove mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)".
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
3 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
"Denomina Vias do Município".
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Autor: CIRINEU DO ESPORTE
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições — regimentais, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2026. Art. 1º Fica alterado o Artigo 4º do Anteprojeto de Lei nº 010/2026, passando a ter a seguinte redação: “Art. 4º Parte da atual Rua Cláudio Carlos Gerbelli e a Rua Curitiba, localizadas no Loteamento Primavera, no trecho compreendido entre a Rodovia PR 412 e Avenida Deputado Anibal Khury, passam a denominar-se Regina de Lima Gerbelli, sendo mantido o nome de Rua Cláudio Carlos Gerbelli no trecho remanescente do Loteamento Primavera.”
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
5 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Autor: OSEIAS
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições — regimentais, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2026. Art. 1º Fica alterado o Artigo 3º do Anteprojeto de Lei nº 010/2026, passando a ter a seguinte redação: “Art. 3º Parte da atual Avenida Tom Jobim e a Rua Oswald de Andrade, localizadas no Loteamento Primavera, no trecho compreendido entre a Rodovia PR 412 e a Avenida Deputado Anibal Khury, passam a denominar-se Rua Lázara de Fátima Bernardeli, sendo mantido o nome de Avenida Tom Jobim no trecho remanescente do Loteamento Primavera.
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
6 - Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Autor: SENE
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições — regimentais, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2026. Art. 1º Fica alterado o Artigo 7º do Anteprojeto de Lei nº 010/2026, passando a ter a seguinte redação: “Art. 7º Parte da atual Alameda dos Abacateiros, no trecho entre a Avenida Beira Mar e a Alameda do Café, passa a denominar-se Alameda Joanita Cordeiro da Silva.”
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
7 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Autor: ELINETE
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, propõe a seguinte EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2026. Art. 1º Acrescenta-se Parágrafo Único ao Artigo 7º do Anteprojeto de Lei nº 010/2026, que terá a seguinte redação: “Art. 7º[...] Parágrafo Único. O trecho entre a Rua das Avencas até a junção da Avenida dos Trigais com a Alameda das Figueiras passa a denominar-se Alessandro Serafim do Nascimento.”
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA



Ocorrências da Sessão

 Foi aprovado em votação única o requerimento de intersticio de iniciativa dos Vereadores.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário.




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